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Resoluções

Links das resoluções:

Resolução 175, de 21 de novembro de 2015

Dispõe sobre a representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda relativa aos órgãos transformados, transferidos ou extintos pela Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015 cujos representantes fazem parte de sua composição.

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Resolução 174, de 12 de agosto de 2015

Dispõe sobre a alteração dos incisos do art. 2º e acrescenta o art. 2º à Resolução nº 172, de 4 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

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Resolução 173, de 08 de abril de 2015

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua.

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172/ Resolução 172, de 04 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.o 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.

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171/ Resolução 171, de 04 de dezembro de 2014

Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e altera os prazos dispostos na Resolução N.o 161, de 03 de dezembro de 2013.

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170/ Resolução 170, de 10 de dezembro de 2014

Altera a Resolução no 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

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169/ Resolução 169, de 13 de novembro de 2014

Dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista nos arts. 86, 87, incisos I, III, V e VI e 88, da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

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168/ Resolução 168, de 02 de outubro de 2014

Dispõe sobre a Comissão Eleitoral e a Mesa Diretora que organizarão o processo eleitoral das entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente -CONANDA no biênio 2015-2016.

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167/ Resolução 167, de 13 de agosto de 2014

Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

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166/ Resolução 166, de 05 de junho de 2014

Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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165/ Resolução 165, de 10 de abril de 2014

Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade de avaliar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) no ano de 2014.

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164/ Resolução 164, de 09 de abril de 2014

Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos e inscrição dos programas não governamentais e governamentais que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional e dá outras providências.

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163/ Resolução 163, de 13 de março de 2014

Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.

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162/ Resolução 162, de 28 de janeiro de 2014

Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças de Adolescentes.

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161/ Resolução 161, de 04 de dezembro de 2013

Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

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159/ Resolução 159, de 04 de setembro de 2013

Dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – PNDDCA.

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158/ Resolução 158, de 04 de julho de 2013

Institui Grupo Temático com a finalidade de avaliar e classificar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente no ano de 2013.

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157/ Resolução 157, de 27 de março de 2013

Revoga o art. 7o da Resolução n.o 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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156/ Resolução 156, de 14 de março de 2013

Dispõe sobre as medidas relativas à proteção das crianças e adolescentes no período preparatório e durante a Copa das Confederações FIFA 2013, a Copa do Mundo FIFA 2014, Olimpíadas 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil.

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