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Nota Pública sobre direitos sexuais de crianças e adolescentes - 14/12/2017

A nota, entre outras questões vem REAFIRMAR o compromisso do Estado em garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, respeitando o exercício de seus direitos, dentre os quais, seus direitos sexuais, em consonância com seu desenvolvimento biopsicossocial e RECONHECER o direito do acesso à informação e a importância de se promover espaços de formação e debate sobre conteúdos que contribuam para a proteção de criança e adolescentes, além de REPUDIAR qualquer iniciativa que coíba, reprima e criminalize a liberdade de expressão e produção de conhecimento que agregue estratégias junto a adultos, crianças e adolescentes no fomento da garantia de direitos e da educação para equidade de gênero.