Você está aqui: Página Inicial / Documentos / Notas públicas do Conanda / Nota Pública do Conanda sobre a Lei da Alienação Parental Lei- N° 12.318 DE 2010 - 30/08/2018

Nota Pública do Conanda sobre a Lei da Alienação Parental Lei- N° 12.318 DE 2010 - 30/08/2018

Em nota o Conanda, tendo em vista suas atribuições, visando à efetivação das normas que asseguram proteção integral, melhor interesse e absoluta prioridade de crianças e adolescentes, bem como seus direitos à convivência familiar e comunitária, sugere a revogação do inciso VI do artigo 2º e dos incisos V, VI e VII do artigo 6° da Lei n° 12.318 de 2010, sem prejuízo ao aprofundamento do debate acerca da possibilidade da revogação de outros dispositivos ou de inteiro teor da referida Lei da Alienação Parental.