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Nota Pública conjunta do CNDH e CONANDA sobre liberdade artística, classificação indicativa e proteção de crianças e adolescentes - 14/12/2017

Manifestação do CNDH e Conanda acerca da problemática da liberdade artística no Brasil e de mecanismos para restringi-la, discutidos em razão das recentes polêmicas sobre museus e exposições artísticas que, sob o pretexto legítimo de proteção aos direitos das crianças, acabaram por gerar reações desproporcionais e restritivas à liberdade de expressão.