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Resoluções

Links das resoluções:

Resolução Nº 186, de 26 de abril de 2017

Substitui a Resolução Nº 184 dispondo sobre a nomeação dos integrantes da comissão de seleção do edital 001/2017 do Conanda.

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Resolução Nº 185, de 13 de abril de 2017

Dispõe sobre a definição dos critérios de abrangência Nacional e Regional dispostos no Edital de Chamamento Público CO-NANDA/MDH 001/2017 para os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

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Resolução Nº 184, de 05 de abril de 2017

Esta Resolução, conforme deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi substituída pela Resolução nº 186.

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Resolução Nº 183, de 09 de março de 2017

Aprova o documento “Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua”.

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Resolução Nº 182, de 09 de Março de 2017.

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e selecionar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

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Resolução Nº 181, de 10 de novembro de 2016

Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil

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Resolução Nº 180, de 20 de outubro de 2016

Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.

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Resolução Nº 179, de 15 de setembro de 2016

Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA

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Resolução Nº 178, de 15 de setembro de 2016

Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência

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Resolução CONJUNTA CNAS/CONANDA, de 15 de dezembro de 2016

RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/CONANDA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

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Resolução 177, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de não serem submetidos à excessiva medicalização

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Resolução 176, de 21 de novembro de 2015

Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de mobilização pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como revoga o a Art. 2º da Resolução n.º 174, de 12 de agosto de 2015.

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Resolução 175, de 21 de novembro de 2015

Dispõe sobre a representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda relativa aos órgãos transformados, transferidos ou extintos pela Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015 cujos representantes fazem parte de sua composição.

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Resolução 174, de 12 de agosto de 2015

Dispõe sobre a alteração dos incisos do art. 2º e acrescenta o art. 2º à Resolução nº 172, de 4 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

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Resolução 173, de 08 de abril de 2015

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua.

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172/ Resolução 172, de 04 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.o 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.

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171/ Resolução 171, de 04 de dezembro de 2014

Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e altera os prazos dispostos na Resolução N.o 161, de 03 de dezembro de 2013.

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170/ Resolução 170, de 10 de dezembro de 2014

Altera a Resolução no 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

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169/ Resolução 169, de 13 de novembro de 2014

Dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista nos arts. 86, 87, incisos I, III, V e VI e 88, da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

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168/ Resolução 168, de 02 de outubro de 2014

Dispõe sobre a Comissão Eleitoral e a Mesa Diretora que organizarão o processo eleitoral das entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente -CONANDA no biênio 2015-2016.

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