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Seminário discute ações para a Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no contexto de Obras e Empreendimentos

 

Seminário discute ações para a Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no contexto de Obras e Empreendimentos

O Conanda, representado pela conselheira Lucimara Cavalcante, participou nesta semana do Seminário sobre o Protocolo de Ações para a Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no contexto de Obras e Empreendimentos. O evento, realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), teve como objetivo apresentar os resultados da consulta pública sobre o Protocolo, realizada em maio deste ano, e discutir estratégias de implementação das ações previstas no documento. Participaram destes dois dias de diálogo e reflexão coletiva representantes de empresas privadas, instituições financeiras, sociedade civil, órgãos públicos da administração federal e organismos internacionais.

Para a conselheira, o desafio será fazer com que as ações debatidas durante o seminário sejam aplicadas efetivamente nos municípios que são impactados por grandes obras e empreendimentos. Lucimara reforçou ainda o compromisso do Conanda no acompanhamento da implementação do Protocolo, assim como os conselhos, estaduais e municipais de direitos da criança e do adolescentes, "está claro no artigo 37 do Protocolo de ações que os conselhos de direitos terão comissões temáticas que farão o acompanhamento destas obras nas localidades" ressaltou.

Para o Secretário-Executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Johaness Eck, o maior desafio diante desta temática é o planejamento e a execução de políticas públicas nas três esferas de Governo. Para ele, o papel do Estado brasileiro é fundamental, já que estas obras representam um grande ônus aos órgãos públicos locais e, no âmbito empresarial, falta uma regulação clara. Ainda segundo o Secretário, o Protocolo, após ter passado por consulta pública e pelas contribuições dos especialistas reunidos neste Seminário, será levado pelo MDH aos órgãos centrais de governo, “para que seja transformado em um instrumento normativo e de referência, que altere os procedimentos e as práticas a serem desenvolvidas durante a construção das grandes obras, com o devido cuidado com os Direitos Humanos, especialmente, com os Direitos das Crianças e Adolescentes nestes contextos”, ressaltou.

A diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fabiana Gadelha, reiterou o compromisso do Ministério com a implementação do Protocolo de Ações, reforçando o caráter prioritário da Secretaria em garantir a proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes nestes contextos ao longo de todo o processo das obras e empreendimentos. Ela ressaltou ainda a prioridade em concentrar esforços na prevenção e no planejamento, mais do que na mitigação dos impactos. Para ela, o evento é fundamental para qualificar o Protocolo de Ações. “Temos aqui representantes de vários órgãos do governo e especialistas que darão um novo olhar ao documento. Este é o momento para planejar onde queremos chegar”, enfatizou.