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Presidente do Conanda destaca Resolução 180 em audiência Pública no Senado

Presidente do Conanda destaca Resolução 180 em audiência Pública no Senado

Com Agência Senado e Assessoria de Imprensa da Procuradoria da Mulher

Palestrante durante a audiência Pública sobre o Empoderamento das Meninas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, realizada nesta quinta-feira (25), no âmbito do evento: 42ª Pauta Feminina, da Procuradoria Especial da Mulher, no Senado, Cláudia Vidigal, presidente do Conanda e Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou a Resolução nº 180 que dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.

O evento, que contou com a mediação da deputada federal, Professora Marcivânia (PCdoB-AP), e foi apoiado pelo Unicef, Plan International e Instituto Indica, avaliou, entre outros temas, que a prevalência do olhar adulto e masculino tem negligenciado a necessidade de políticas públicas voltadas para as meninas e as adolescentes.

Para o professor Benedito dos Santos, co-organizador do livro: Ser Menina no Brasil contemporâneo: marcações de gênero em contexto de desigualdades, lançado na abertura da audiência pública, os dados do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), do Ministério da Saúde, mostram que as meninas são mais vítimas nos casos de denúncia com motivação em violência de gênero, negligência, violência psicológica, violência física e violência sexual.

Já para Gabriela Mora, do Unicef (Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Infância), “é preciso trazer para o diálogo a voz das meninas na discussão sobre o que fazer”. Ela destacou os dados do canal de ajuda contra a violência na internet chamado SaferNet. Segundo a representante do Unicef, as meninas também são as que mais denunciam situações de vulnerabilidade.

Essa necessidade também foi apontada por Viviana Santiago, gerente técnica de Gênero da Plan International Brasil. Ela afirmou que o “desafio é pensar nas meninas como sujeitas de direitos”. Para Viviana, a visão centrada no adulto prioriza a fala sobre as meninas em vez de ouvi-las. Segundo a gerente, “Nada sobre as meninas sem as meninas! Além disso, a questão de gênero não envolve só as meninas, pois o padrão de masculinidade hegemônico é predatório", alertou.

Viviana disse ainda que é preciso evitar a transformação do problema em questão pedagógica, que sobrecarrega a escola na solução de problemas sociais e oculta o papel de outros agentes e instituições, como os meios de comunicação, por exemplo.

Para a adolescente Laís de Almeida (17) é necessário considerar as especificidades. A estudante, que frequentou o Centro de Ensino Médio 09 de Ceilândia (DF) e recentemente ingressou no curso de Engenharia ressaltou que, “Há vários tipos de meninas: brancas, negras, quilombolas, indígenas, lésbicas. Cada uma enfrenta suas lutas específicas,” advertiu.

Heloísa Oliveira, da Fundação Abrinq e representante da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ao traçar um panorama histórico para abordar como a cultura brasileira se situa em relação a meninos e meninas, frisou dispositivos que subordinam a mulher como: o Código Civil (1917) e o Estatuto da Mulher Casada (1962). Ela lembrou, a fim de destacar o quanto há de se evoluir na matéria que, “O Brasil levou cinco anos para assinar a Convenção das Nações Unidas pela eliminação de toda forma de discriminação contra as mulheres”.

Estiveram ainda entre as participantes do encontro: a ex-senadora e presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul – Brasil, Emília Fernandes; da representante da  Rede Afro LGBT, Janaína Oliveira; da coordenadora do curso de pedagogia da Universidade Católica de Brasília, Carla Cristie; e do representante da Plan International, Flávio Debique.