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Nota pública do Conanda apoia Projeto de Lei sobre casamento infantil

 

Nota pública do Conanda apoia Projeto de Lei sobre casamento infantil

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovou nesta quinta-feira (26) nota pública em favor da aprovação do Projeto de Lei 7.119 de 2017, da deputada federal Laura Carneiro (DEM/RJ) sobre casamento infantil no Brasil. A proposta do PL é alterar o art. 1.520 do Código Civil revogando as exceções legais que permitem o casamento de crianças e adolescentes no Brasil. Acesse a íntegra da nota.

O Conanda enfatiza na nota a urgência e adequação do proposto no PL 7.119 como forma de, efetivamente, garantir a proteção dos direitos assegurados à infância e à adolescência com absoluta prioridade, dado o cenário nacional de massivos casamentos infantis e violações deles decorrentes.O texto da nota chama a atenção para o problema mundial.

Segundo dados do Unicef, a cada ano 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes dos 18 anos e a projeção é que esse índice evolua para 18,5 milhões até 2050. A situação se reproduz, também de maneira massiva, no Brasil, segundo o Censo de 2010 aproximadamente 88 mil meninas e meninos com idades entre 10 e 14 anos estão em uniões consensuais, civis e/ou religiosas, dados que colocam o país em primeiro lugar na América Latina e em quarto lugar no mundo em incidência de casamento precoce. Tal como ocorre mundialmente, o casamento precoce no Brasil afeta majoritariamente meninas, o que demonstra uma desigualdade decorrente do gênero.