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MPF emite parecer contrário a orientações de Procurador sobre debate de gênero e orientações sexuais nas escolas

 

MPF emite parecer contrário a orientações de Procurador sobre debate de gênero e orientações sexuais nas escolas

Nota Técnica da PFDC considera inadequado o conteúdo do material divulgado na internet pelo Procurador.

O Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC publicou Nota Técnica que considera inadequados, um vídeo e um modelo de notificação extrajudicial divulgados pelo Procurador Regional da República, Guilherme Schelb, em sites e redes sociais. O material orienta pais e responsáveis a notificar extrajudicialmente as escolas dos filhos com o objetivo de proibir a discussão sobre questões de gênero e orientação sexual no ambiente escolar. Clique aqui e confira a integra da Nota técnica.

A nota técnica conclui o procedimento administrativo instaurado junto à PFDC, provocado pelo requerimento de organizações da sociedade civil para a análise e providências cabíveis quanto a ampla divulgação do material na Internet, no âmbito do programa: Proteger (Programa Nacional de Prevenção da Violência e Criminalidade Infanto-Juvenil), coordenado por Guilherme Schelb.

O documento reconhece, entre outros argumentos, o fato de a recomendação referir-se de forma preconceituosa à homossexualidade, bissexualidade e transsexualidade como critério para a diferenciação entre o que deve e o que não deve ser falado em ambiente escolar. A Nota considera ainda que a notificação extrajudicial, indicada pelo membro do MP, pode ser compreendida como intimidatória em razão de seu caráter vago, pela citação de artigos de leis que não tem relação com o assunto, e pelo fato de o autor do documento ser um Procurador Regional da República.

O Conanda em sua Resolução nº 180 dispõe sobre a igualdade de gênero nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes, e se posiciona contrário a iniciativas como a do Procurador da República.