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Homologado o Resultado Final do Edital 2017 do Conanda

Homologado o Resultado Final do Edital 2017 do Conanda

 

O processo seletivo habilitou 19 entre as mais de 120 propostas enviadas por organizações da sociedade civil (OSC). Serão repassados mais de 8 milhões dos recursos do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente para a execução dos projetos selecionados.

 

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), homologaram hoje (21), o resultado final do Edital de Chamamento Público CONANDA/MDH 001/2017.  O processo seletivo, iniciado em março deste ano, selecionou 19 entre as mais de 120 propostas enviadas por organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Fomento para a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Nove organizações interpuseram recurso, dentro do prazo previsto em Edital, sendo estes indeferidos pela Comissão de Seleção.  Clique e confira: o resultado final do certame, os recursos interpostos, lista com as propostas habilitadas e a lista com as propostas não habilitadas.

 

As propostas encaminhadas para análise foram apreciadas pela Comissão de Seleção do Edital, constituída pela Resolução nº 182 do Conanda. Serão destinados mais de oito milhões em recursos do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) à execução dos projetos relacionados as áreas de interesse como: política de fortalecimento de conselhos, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, convivência familiar e comunitária, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), participação de crianças e adolescentes em espaços decisórios de políticas públicas e enfrentamento das violências psicológicas e físicas, da letalidade e da negligência contra crianças e adolescentes.

 

As organizações selecionadas serão convocadas para, no prazo de 15 dias corridos a partir da convocação, apresentarem o seu plano de trabalho e documentação exigida para comprovarem que não incorrem nos impedimentos previstos e que atendem aos requisitos definidos para a celebração da parceria, conforme os termos legais previstos em Edital. Por meio do plano de trabalho, a selecionada apresentará o detalhamento da proposta submetida e aprovada no processo de seleção, com todos os pormenores exigidos pela legislação.

 

O instrumento de parceria será celebrado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitado o interesse público e desde que caracterizadas a oportunidade e conveniência administrativas.

Clique e confira todas as Etapas e anexos do Certame.