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Divulgado o Resultado Preliminar do Edital 2017 do Conanda

Divulgado o Resultado Preliminar do Edital 2017 do Conanda

Foram mais de 100 propostas inscritas e 19 habilitadas após análises da Comissão de Seleção do Edital. As entidades têm até o dia 06/07 para interposição de recursos contra o resultado preliminar. O resultado final será publicado no dia 21/07.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulga o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público CONANDA/MDH 001/2017. Participaram do processo de seleção mais de 100 organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Dezenove propostas foram habilitadas nesta etapa do certame. As entidades que desejam contestar o resultado preliminar têm até o dia 06/07 para recurso. O resultado final será divulgado no dia 21 de julho. Os projetos apoiados serão financiados com recurso do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, no montante de 8 milhões . Clique aqui e confira o resultado preliminar.

A avaliação das propostas inscritas foi realizada pela Comissão de Seleção do Edital, constituída pela Resolução nº 190 do Conanda. Os projetos apresentados estão relacionados a áreas de interesse como: política de fortalecimento de conselhos, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, convivência familiar e comunitária, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), participação de crianças e adolescentes em espaços decisórios de políticas públicas e enfrentamento das violências psicológicas e físicas, da letalidade e da negligência contra crianças e adolescentes.

Como podem ser feitos os recursos

De acordo com o Edital, as entidades que desejarem contestar o resultado preliminar deverão enviar recurso administrativo para o e-mail: chamadapublicaconanda2017@sdh.gov.br, até o dia 6 de julho. Os recursos interpostos fora do prazo não serão considerados.

Interposto recurso, a administração pública dará ciência, preferencialmente por meio eletrônico, para que os interessados apresentem suas contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da data da ciência.

Conforme o cronograma do Edital, havendo recursos, a Comissão de Seleção os analisará até o dia 16/07. Para mais informações sobre a interposição dos recursos acesse o item 7.8 do Edital.