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Divulgado o Resultado Final do Edital 006/2017 do Conanda

Divulgado o Resultado Final do Edital 006/2017 do Conanda

Foram mais de 100 propostas inscritas e 23 classificadas para receber recursos do Fundo Nacional para a criança e o Adolescente. Dez entidades foram convocadas para apresentarem plano de trabalho e a documentação exigida em Edital.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), homologaram nesta quarta-feira (30), o resultado final do Edital de Chamamento Público CONANDA/MDH 006/2017.  O processo seletivo, iniciado em dezembro de 2017, selecionou 23 entre as mais de 100 propostas enviadas por organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Fomento para a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Clique e confira o resultado final do certame.

As propostas encaminhadas para análise foram apreciadas pela Comissão de Seleção do Edital, constituída pela Resolução nº 204 do Conanda. Serão destinados até nove milhões em recursos do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) à execução dos projetos relacionados as áreas de interesse como: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, Convivência Familiar e Comunitária, Participação de Crianças e Adolescentes, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e Direitos da criança e do adolescente, liberdade de expressão e meios de comunicação.

As organizações convocadas têm até o dia 15 de junho de 2018 para apresentarem o seu plano de trabalho e documentação exigida para comprovarem que não incorrem nos impedimentos previstos e que atendem aos requisitos definidos para a celebração da parceria, conforme os termos legais previstos em Edital. Por meio do plano de trabalho, a selecionada apresentará o detalhamento da proposta submetida e aprovada no processo de seleção, com todos os pormenores exigidos pela legislação.

O instrumento de parceria será celebrado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitado o interesse público e desde que caracterizadas a oportunidade e conveniência administrativas.