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Divulgado balanço das doações feitas aos Fundos da Criança e do Adolescente na Declaração do Imposto de Renda 2017

Divulgado balanço das doações feitas aos Fundos da Criança e do Adolescente na Declaração do Imposto de Renda 2017

Foram repassados mais de 51 milhões para 1.212 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As doações superaram 47 mil.

A Receita Federal do Brasil (RFB) comunicou ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) o repasse das doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), em Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por meio do Programa de Geração de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física no ano de 2017 (PGD IRPF2017). Foram repassados R$ 51.792.437,62 para 1.212 fundos, correspondendo a 47.521 doações.  Alguns cadastros, no entanto, precisam de correções que deverão ser feitas dentro do período oficial de cadastramento de novos fundos e recadastramento dos fundos considerados inconsistentes pela RFB. Todas as informações estão disponíveis no site do Ministério dos Direitos Humanos. Clique aqui para acessar.

Os ajustes e recadastramentos serão realizados por meio do site do MDH e acontecerão entre agosto e outubro deste ano, após divulgação, no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria que determinará as datas de início e fim deste período.

O Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, será o responsável pelo cadastramento dos Fundos e encaminhamento dos dados à Receita Federal no período estipulado pela Portaria.

As dúvidas de como regularizar os cadastros e os itens que devem ser cumpridos para que o fundo seja considerado apto para recebimento de repasses no próximo ano podem ser elucidados acessando o FAQ dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).

Acesse os anexos:

I. Consolidados por CNPJ – Fundo (valores repassados);