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Conanda divulga o balanço das doações aos Fundos da Criança e do Adolescente na Declaração do Imposto de Renda em 2018

Conanda divulga o balanço das doações aos Fundos da Criança e do Adolescente na Declaração do Imposto de Renda em 2018

Foram repassados mais de 59 milhões para 1.377 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As doações superaram 54 mil.

A Receita Federal do Brasil (RFB) comunicou ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) o repasse das doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), em Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por meio do Programa de Geração de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física no ano de 2018 (PGD IRPF2018). Foram repassados R$ 59.292.898, 20 para 1.377 Fundos, correspondendo a 54.685 doações.  Alguns cadastros, no entanto, precisam de correções que deverão ser feitas dentro do período oficial de novos cadastramentos e recadastramento dos fundos considerados inconsistentes pela RFB. Todas as informações estão disponíveis no site do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Clique aqui para acessar.

Os novos cadastros, os ajustes e alterações de dados nos cadastros já existentes, assim como os recadastramentos por inconsistência apontados pela RFB serão realizados por meio do formulário disponível no site do MDH e acontecerão até o final da primeira quinzena de outubro deste ano, conforme Portaria a ser publicada, pelo Ministério, no Diário Oficial da União (DOU).

O MDH, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), é o responsável pelo encaminhamento dos dados cadastrados à Receita Federal no período estipulado pela Portaria.

As dúvidas de como regularizar os cadastros e os itens que devem ser cumpridos para que o fundo seja considerado apto para recebimento de repasses no próximo ano podem ser esclarecidos acessando o FAQ dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Clique e acesse o Formulário de cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Acesse os anexos:

1 – Consolidado por CNPJ - Valores repassados aos Fundos;

2 – Consolidado por CNPJ  - Fundos sem doação ou com dados inconsistentes;

3 - FAQ - Perguntas Frequentes sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;