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Conanda defende propostas na CDHM da Câmara dos Deputados

Conanda defende propostas na CDHM da Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, da Câmara dos Deputados, reuniu autoridades e entidades que atuam em direitos humanos para a construção participativa do plano de trabalho da Comissão em 2017.

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, da Câmara dos Deputados, realizou nesta terça-feira (05), audiência pública para a construção participativa do plano de trabalho da Comissão para 2017. Entre as contribuições das autoridades e entidades que compareceram ao plenário 2 da Câmara, uma unanimidade sobre a necessidade de unir esforços para o enfrentamento às violações e retrocessos recorrentes aos direitos humanos. O Conanda esteve representado na Audiência pela conselheira Lucimara Cavalcante e o conselheiro Francisco Correa (Beto).  Foram mais de 30 propostas, das diversas organizações presentes, encaminhadas para a avaliação dos parlamentares e assessoria técnica da CDHM. As contribuições irão compor o planejamento da Comissão. Das propostas, cinco são sobre direitos de crianças e adolescentes. Confira a galeria de fotos. Confira também o áudio com a fala da conselheira Lucimara Cavalcante.

Para o presidente da CDHM, Dep. Paulão do PT de Alagoas, “a Comissão se manterá como uma trincheira de luta no enfrentamento aos retrocessos pautados a partir do processo de ruptura da democracia que o país vive”. O Presidente destacou ainda, que os processos de escuta da sociedade serão uma prática nesta gestão da CDHM, e que o objetivo será o de construir pontes com a sociedade civil e demais instâncias institucionais.

A conselheira Lucimara, ao apresentar as contribuições do Conanda ao planejamento participativo da CDHM, ressaltou a prioridade absoluta das crianças e adolescente que todos os dias têm seus direitos violados. “É dever da família, da sociedade, do estado e deste parlamento a defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Mata-se um povo matando suas futuras gerações e é o que acontece hoje em nosso país”, enfatizou a conselheira referindo-se, principalmente, às mortes de adolescentes no sistema socioeducativo.

As principais contribuições do Conanda à CDHM foram para que esta paute: o enfrentamento à violência letal contra adolescentes LGBTI; os impactos das grandes obras e empreendimentos sobre adolescentes em situação de rua e pertencentes a povos e comunidades tradicionais; o enfrentamento ao trabalho infantil; a questão do cyberbullying contra crianças e adolescentes; e contribua na luta para a manutenção do Benefício da Prestação Continuada, entre outras propostas.

Participaram da Audiência pública, além das representações de 40 organizações com trabalho reconhecidos em direitos humanos: a vice-presidente da CDHM, deputada Erika Kokay (PT-DF); do secretário de Direitos Humanos, Participação e Cidadania do Estado de Minas Gerais, ex-ministro de direitos humanos e primeiro presidente da história da CDHM, Nilmário Miranda; da procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat; do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; do presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Carvalho Veloso; e do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Patriota. E os paramentares: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Creuza Pereira (PSB-PE), Jean Wyllys (PSOL-RJ), João Daniel (PT-SE), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ).