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Conanda celebra o Conselheiro Tutelar neste 18 de outubro

 

Conanda celebra o Conselheiro Tutelar neste 18 de Novembro

Todos os dias, conselheiros e conselheiras tutelares atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo país

Dia 18 de novembro é o Dia do Conselheiro Tutelar. A data é uma homenagem aos profissionais que, eleitos pela comunidade, defendem os direitos da criança e do adolescente em todo o Brasil. Os conselheiros e conselheiras tutelares em todo o país atuam, por exemplo, no recebimento de denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.

Há, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos humanos, políticas vigentes para o fortalecimento desses órgãos. A política cuja execução é acompanhada de perto pelo Conanda, tem investido principalmente: na formação continuada dos conselheiros; na entrega de um Kits/conjunto de equipamentos que subsidiam o trabalho dos conselhos; e na construção de unidades com novos padrões arquitetônicos.

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares estão presentes em quase 100% dos municípios brasileiros. Desde 2012, o governo federal tem equipado os conselhos tutelares com veículo, computadores, impressora, bebedouro e refrigerador, no entanto muitos municípios ainda aguardam equipagem.