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CCJ pode votar projeto que torna crime o incentivo à automutilação de crianças e jovens

CCJ pode votar projeto que torna crime o incentivo à automutilação de crianças e jovens

Fonte: Portal de Notícias do Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (2) projeto que torna crime o incentivo à automutilação de crianças e adolescentes. O PLS 664/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente. A punição chega aos seis anos de prisão e poderá ser aplicada inclusive nos casos em que a atividade for praticada na internet. É o caso do desafio virtual “Baleia Azul”, que surgiu este ano aqui no Brasil, em que crianças são induzidas a se mutilar e até a praticar suicídio. A relatora da proposta é a senadora Ana Amélia (PP-RS). Clique aqui e ouça a reportagem da Rádio Senado.