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Participação permanente de adolescentes no Conselho e mudanças no funcionamento dos Fundos para Criança e o Adolescente foram destaque na 261ª Assembleia do Conanda

 

Participação permanente de adolescentes no Conselho e mudanças no funcionamento dos Fundos para Criança e o Adolescente foram destaque na 261ª Assembleia do Conanda

A participação permanente de adolescentes no Conanda e a possibilidade de mudanças na Resolução nº 137, que dispõe sobre o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais para a Criança o Adolescente foram alguns dos destaques da 261ª Assembleia Ordinária do colegiado, realizada na última semana, em Brasília.

O texto da Resolução que dispõe sobre a participação permanente de adolescentes, em caráter consultivo, no âmbito do Conselho foi aprovada por unanimidade e descreve como se dará a participação, a partir da instalação de um Comitê de Participação de Adolescentes – CPA e de um ambiente virtual, sem prejuízo da criação de outras formas de participação.

O Comitê será formado por adolescentes escolhidos: no âmbito dos Conselhos Estaduais; a partir de edital de chamamento público dirigido a grupos sociais diversos, e por meio do ambiente virtual a ser criado pelo Conanda com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

Já o debate sobre as mudanças nas regras de criação e funcionamento dos Fundos, Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais para a Criança e o Adolescente, está a cargo do trabalho da Comissão de Orçamento e finanças (COF).

Foram debatidos ainda, nesta Assembleia, pela plenária do Conselho questões sobre o Sinase, com a participação da presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), Elisângela Cardoso, e do coordenador geral do Sinase, Ricardo Costa; além das exposições sobre Direitos de Crianças e Adolescentes Intersexo, com a escritora Carolina Arcari e, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP), sobre Direitos de Crianças e Adolescentes LGBTI, com a participação  do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT.