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Abrinq lança cartilha para monitorar projetos sobre crianças e adolescentes

 

Abrinq lança cartilha para monitorar projetos sobre crianças e adolescentes

Com: Agência Brasil e SNDCA

A Fundação Abrinq lançou nesta terça-feira (16), em Brasília, a quarta edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, que analisa 25 propostas de preservação dos direitos do segmento em andamento no Congresso. A publicação existe desde 2014 e a edição deste ano reforça assuntos prioritários. A presidente do Conanda e secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, participou do lançamento do Caderno.

 

Com interface bastante didática, o conteúdo segue a divisão de três eixos da Abrinq: proteção, educação e saúde. A versão impressa é complementada pelo site Observatório da Criança e do Adolescente, que é atualizado conforme a organização se posiciona sobre as matérias em tramitação. O portal disponibiliza mais de 100 indicadores nacionais e estaduais e 62 municipais.

 

De acordo com a administradora executiva da Abrinq, Heloisa Helena Silva de Oliveira, o objetivo é trazer as proposições para debate entre os formadores de opinião, comunicadores e políticos. A iniciativa auxilia na mobilização e no destaque dos projetos, que “competem com diversas pautas”. “Existe uma visão voltada para os efeitos e resultados dos problemas sociais”, acrescentou.

 

Como exemplo, Heloisa citou o tratamento dado a crianças e adolescentes que cometem atos infracionais. Segundo ela, os primeiros delitos registrados nesses casos não são graves e se tornam mais sérios por um sistema que priva o indivíduo do devido acompanhamento. “O combate não deve ser somente à violência letal, mas a sua origem. Orientar a família, mais do que combater efetivamente, quando [a violência] já se estabeleceu”, argumentou.

 

Na ocasião, Cláudia Vidigal destacou a importância do acompanhamento das propostas em tramitação no Congresso Nacional para garantir novos avanços e evitar retrocessos. “O caderno legislativo da Fundação Abrinq é uma ferramenta fantástica de monitoramento, incidência e aprimoramento da pauta legislativa no que tange aos direitos das crianças e adolescentes do país. É um privilégio contar com a parceria de tão qualificado trabalho da Fundação Abrinq para avançar onde precisamos e assegurar as conquistas históricas frente ao tema”, explicou a Secretária e presidente do Conanda.

 

Demora

No ano passado, apenas 23 das 2.769 propostas com temas diretamente relacionados à criança e ao adolescente tiveram exame concluído no Congresso. Segundo Heloisa, o ritmo lento de análise das proposições nas duas casas do Legislativo se deve a muitos fatores, entre eles o equívoco sobre as competências dos Poderes, como a sugestão de modificações em programas de responsabilidade do Executivo.

De acordo com a administradora da Abrinq, garantir adequação técnica aos textos em apreciação é outro aspecto importante para que a tramitação siga adiante. Já o secretário executivo da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, destacou que o perfil dos parlamentares também define o andamento das propostas ligadas à infância e à adolescência e que, atualmente, a composição do Congresso é “retrógrada”.