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Notas públicas do Conanda

Nota Pública em repúdio a alterações na Lei da Adoção, propostas no PLC 101/2017 - 09/11/2017

REPUDIAR toda e qualquer medida legislativa, judicial ou administrativa que viole o Sistema de Garantia de Direitos já vigente, sobretudo, que autorize a retirada de crianças de suas famílias de origem e biológicas no caso de alterações aos artigos do PLC 101/2017, que conflitam com as alterações ao processo de adoção, destituindo o poder familiar e afastando definitivamente as crianças de suas famílias de origem e biológicas.

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Nota pública de Posicionamento do Conanda sobre a Lei Nº 13.438/2017 - 09/11/2017

A Comissão de Políticas Públicas do CONANDA ao tomar conhecimento da aprovação da Lei Nº 13.438/2017 e, preocupada com as consequências da regulamentação desta, demandou a participação deste Conselho no processo de regulamentação da Lei

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Nota Pública em repúdio a toda e qualquer medida que autorize a retirada compulsória de bebês - 19/10/2017

REPUDIAR toda e qualquer medida do Sistema de Garantia de Direitos que autorize a retirada compulsória de bebês de mães usuárias de substância psicoativas, a exemplo do que aconteceu em Belo Horizonte-MG,

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Nota pública em favor do direito de prisão domiciliar de mulheres gestantes e mães – 19/10/2017

O CONANDA torna público o apoio ao pedido veiculado no Habeas Corpus nº 143641, no sentido de assegurar a todas as mulheres gestantes e mães de crianças, presas preventivamente no sistema penitenciário nacional, o direito à prisão domiciliar, como forma de efetivar a previsão legal do Código de Processo Penal e respeitar a norma de absoluta prioridade dos direitos da criança.

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Nota Pública Contrário ao PL 6442/2016 do Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) - 13/06/2017

Manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 6442/2016 de autoria do Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), que institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências...

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Nota Pública sobre o Sinase Pernambuco - 06/04/2017

Nota Pública sobre violação de direitos e mortes de adolescentes no Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Case), em Vitória de Santo Antão

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Nota pública pela rejeição da PEC 33/2012 (Redução da Maioridade Penal) pela CCJ do Senado Federal

A nota pública é para reiterar o posicionamento contrário do Conanda e pedir a rejeição das propostas apresentadas na Proposta de Emenda à Constituição - PEC 33/2012 e apensadas.

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