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Resoluções

Links das resoluções:

Resolução Nº 199, de 04 de Agosto de 2017

Aprova o documento “Orientações para Participação com Proteção do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

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Resolução Nº 198, de 04 de agosto de 2017

Dispõe sobre a convocação dos Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente para escolha e indicação de adolescentes que comporão o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, em conformidade com o disposto na Resolução nº 191/2017.

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Resolução Nº 197, de 03 de agosto de 2017

Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

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Resolução Nº 196, de 27 de julho de 2017

Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para a prevenção e o enfrentamento da violência letal de crianças e adolescentes.

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Resolução Nº 195, de 27 de julho de 2017

Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de propor estratégias de aprimoramento e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Resolução Nº 194, de 10 de julho de 2017

Inclui o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010.

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Resolução Nº 193, de 13 de julho de 2017

Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Resolução Nº 192, de 04 de julho de 2017

Altera os prazos para a elaboração e deliberação dos Planos Decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal dispostos na Resolução n.º 171, de 04 de dezembro de 2014, e na Resolução nº 161, de 03 de dezembro de 2013.

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Resolução Nº 191, de 07 de junho de 2017

Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

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Resolução Nº 190, de 07 de junho de 2017

Designa os Membros Titulares da Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

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Resolução Nº 189, de 25 de maio de 2017

Designa os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e monitorar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) aprovados diante do Edital de Chamamento Público CONAN-DA/MDH/001/2017, em observância à Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010.

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Resolução Nº 188, de 19 de junho de 2017

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA das parcerias formaliza-das entre a SDH/MDH e as Organizações da Sociedade Civil OSC´s, com recursos oriundos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

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Resolução Nº 187, de 23 de maio de 2017

Regova a Resolução nº 183, de 9 de março de 2017. Aprova o documento: Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

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Resolução Nº 186, de 26 de abril de 2017

Substitui a Resolução Nº 184 dispondo sobre a nomeação dos integrantes da comissão de seleção do edital 001/2017 do Conanda.

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Resolução Nº 185, de 13 de abril de 2017

Dispõe sobre a definição dos critérios de abrangência Nacional e Regional dispostos no Edital de Chamamento Público CO-NANDA/MDH 001/2017 para os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

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Resolução Nº 184, de 05 de abril de 2017

Esta Resolução, conforme deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi substituída pela Resolução nº 186.

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Resolução Nº 182, de 09 de Março de 2017.

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e selecionar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

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Resolução Nº 181, de 10 de novembro de 2016

Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil

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Resolução Nº 180, de 20 de outubro de 2016

Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.

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