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Aberto o Prazo para Cadastramento dos Fundos da Criança e do Adolescente

O Ministério dos Direitos Humanos abriu nesta quinta-feira (13) o prazo de cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em situação regular para receber doações dedutíveis do Imposto de Renda. A lista atualizada será encaminhada até 31 de outubro à Receita Federal para inclusão no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2019. Leia mais...

Clique e acesse a Portaria nº 304.

 

Confira o calendário do Conanda para 2019

Divulgado o calendário das reuniões e assembleias do Conanda para 2019. Clique e confira...

Confira as Notas Públicas Aprovadas pelo Conanda na 275ª Assembleia do Colegiado

Em nota o Conselho manifestou-se sobre: Declarações de Candidatos às Eleições Contrárias aos Direitos de Crianças e Adolescentes; a Lei da Alienação Parental Lei- N° 12.318 DE 2010; a Abertura de um Novo Concurso Público para a Carreira de Auditor - Fiscal do Trabalho e Repudiou a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular. Acesse as notas em...

Confira como foi a Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre os 28 anos do ECA

Na oportunidade o Conanda apresentou Nota Pública em que o Colegiado, entre outras questões, repudia quaisquer tentativas que impliquem em retrocessos e se coloca favorável ao diálogo e à construção de políticas públicas setoriais e de direitos, que possam garantir melhor qualidade de vida e proteção integral às crianças e aos adolescentes. Leia a íntegra da Nota...

Confira também as fotos da Audiência Pública...